Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolve exonerar alguns Servidores Comissionados.
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA DENOMINAR AVENIDA ( AVENIDA JOSÉ ALDO DE ARAÚJO ).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017