Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar terreno pertencente a municipalidade.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a isentar de imposto predial que tem c/ a PMA da viúva Mª Lucida Leal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir 03 (três) terrenos
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1972.
Revoga a Lei nº 783, de 16 de agosto de 1964.
Dispõe sobre denominação de ruas, praças e campo de pouso.
Dispõe sobre a extinção do Cadastro Predial, localizado na parte baixa da Vila Moraes.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Rotary Club de Araripina.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a perdoar débito que tem p/ c/ a Prefeitura / de Cícera Romana de Jesus.
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 36.000,00; destinados a dotações diversas do orçamento em vigor.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão da petrobrás em nome da PMA.
Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de domínio direto que o município detém sobre imóveis rurais
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a indenizar área parcial de imóvel destinados a alargamento de rua.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 02 (dois)imóveis destinados a construção de uma Unidade Escolar.
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Concede ao SANEPE do interior pernambucano, prestação e administração de serviços de água e esgotos.
Autoriza indenizar o Sr. José Gomes Araújo área de terreno localizado na Rua Coelho Rodrigues, nesta cidade.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1971.
Fica perdoado débito predial existente na Prefeitura em nome de Braz Teixeira Delmondes.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender todas os materiais inservíveis pertencentes a PMA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 06/01/1972