Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ o município e isentar do pagto de imposto da Sra. Joana Mª da Conceição.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar todas as ações de emissão de petróleo brasileiro s/a.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação ao Banco do Brasil S/A.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terreno pertencente a João Lira de Carvalho.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a manter o Ginásio Estadual de Araripina.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o patrimônio N.S.da Conceição da Paróquia de Araripina.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a extinguir os quadros suburbanos das sedes distritais do município.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar área de terra / loc. nas prox. Povoado de Marcolância-PI.
Cria a escola profissional municipal de Araripina
Fixa os vencimentos para os funcionários municipais.
Autoriza delimitar os quadros urbanos e suburbanos das Vilas: Rancharia e Lagoa do Barro.
Autoriza conceder a isenção de impostos e taxas referente a prédios residenciais, localizados na V. Moraes.
Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1970.
Autoriza o perdão de débito que tem p/ c/ a Prefeitura Municipal da Sra. Mª da Paz Lira, do prédio da V. Moraes.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1970, 1971 e 1972 - NCr$ 1.057.372,00.
Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimentos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio c/ a Companhia de Eletricidade de Pernambuco.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder isenção de imposto predial a D. Cícera Romana de Jesus.
Autoriza o perdão de débito no valor de NCr$ 31,60 que tem p/ c/ o município da Sra. Raimunda Gonçalves Nunes.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 03/07/1970