Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o perdão de dívida e isentar do imposto predial que tem p/ c/ o município do Sr. Francisco da Rosa Muniz.
Autoriza reconhecer a Escola Normal Dom Malan, como entidade filantrópica e de utilidade pública.
Autoriza nova redação ao Art. 6º da leinº 1.263 de 25.04.69
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a creditar o serviço de extensão rural e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio p/ retransmissão de televisão.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 450,00; p/ pagto grat. pessoa encarregada/ cad. imóveis rurais.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00; p/ instalação do Posto de Saúde / V. Lagoa do Barro.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 2.500,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
Autoriza abertura de C. Especial no valor de NCr$ 6.000,00; p/ fazer face c/ despesas pagto pessoal Esc.Profissional.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio junto ao DAE.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 6.500,00; p/ ind. de terreno p/contrução casas populares.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 100,00; p/ pagto professorado da escola profissional.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00; p/ fazer face c/ despesas c/estágio de Profºs/Petrolina.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 1.500,00; pagto a CELPE / despesas c/ fornecimento de energia.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 500,00; destinados a conclusão do curso da Esc. Profissional.
Assume obrigações perante o BNH, financiamento das obras de abastecimento d'água conj. residencial da COHAB
Concede mediante contrato a exploração de serviços de água e esgoto
Autoriza delimitação das Vilas: Lagoa do Barro,Rancharia e Gergelim.
Faz doação a COHAB de uma área de 105,875m2; p/ construção de um núcleo de habitação.
Abre Crédito Especial no valor de NCr$ 1.000,00; destinados ao cercamento de propriedades no município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 15/05/1969