Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a COMPESA.
Concede título de cidadão de Araripina ao Sr. João de Deus Oliveira.
Concede título de cidadão de Araripina ao Exmo. Sr. José Paes de Andrade.
Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar recursos do FPM na aquisição de uma máquina motoniveladora.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 132.500,00; p/ reforço de dotações diversas.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1973.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 10.523,28; p/ reforço das despesas a seguir discriminadas.
Altera feriados religiosos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A.
Autoriza o Poder Executivo a aplicar os recursos provenientes da alienação de ação do Petróleo Brasileiro S/A.
Abre Crédito Especial no valor de CR$ 6.500,00, p/ aquisição de terreno (residências/Juiz e Promotor) do município.
Autoriza abertura de C. Suplementar no valor de Cr$ 3.600,00; p/ as despesas c/Del. Polícia e Guardas, do município.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.200,00; destinados a manutenção do caminhão da Sudene.
Fixa a contribuição do município de Araripina p/ o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público.
Cria 10 (dez) Cadeiras de Ensino Primário Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação de terreno ao Estado.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Fixa os vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar terreno p/ construção da Praça João Alves Batista.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 27/02/1973