Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A Secretaria de Educação e Cultura terá a mesma classificação da Sec. Assis/Administração.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00; p/ fornecimento/ de registros, casamentos e óbitos.
Autoriza a contratar 10 professoras diplomadas p/ a zona rural.
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar aluguel do prédio onde irá funcionar o Posto da Veterinária.
Cria no Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação e Cultura o cargo de Coordenador.
Institui o Código de Posturas do Município de Araripina.
Autoriza adquirir uma área de terra na sede municipal para doação a Companhia de Eletricidade de Pernambuco CELPE.
Atribui o nome do saudoso José Barreto Alencar a uma das ruas desta cidade.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1974 do Município de Araripina.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor Cr$ 2.000,00 para construção da murada e aquisição de portões para o prédio da Escola Normal Dom Malan.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a FIAM.
Dá nova redação a Lei nº 1310, alterando o quadro organização administrativa do município.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 7.200,00; p/ pagto de 02(duas) assistentes sociais.
Autoriza abertura de C. Especial no valor de Cr$ 40.000,00; p/ construção do prédio/Escola Formação Profissional.
Dispõe sobre ampliação do prédio do Colégio Estadual de Araripina.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ fornecimento/ de registros e óbitos pes. pobres.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00; p/ construção do muro/Escola Normal.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.600,00; destinados a concessão subvenção/Escola Normal.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 5.400,00; destinados ao pagamento dos Professores.
Dispõe sobre aquisição de terreno pertencente a Antônio Sinfrônio de Araújo, para doação a CELPE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 30/06/1974