Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ pagto de juros.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender o dominino direto das Esc.Públicas/ da Prefeitura.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.887,00; p/ despesas da Justiça Eleitoral..
Fixa o Perímetro Urbano da Vila de Moraes, 2º distrito deste município.
Cria o Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Autoriza denominação de ruas da cidade.
Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional de Araripina - FEA.
Aprova a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo relativo ao ano de 1973.
Autoriza criação da Fundação Educacional de Araripina - FEA
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente a municipalidade a FAFOPA
Considera de Utilidade Pública a Faculdade de Formação de Professores do 1º Grau de Araripina.
Cria a Faculdade de Formação de Professores do 1º Grau de Araripina
Dispõe sobre doação de imóvel pertencente ao município a Fundação de Ensino Superior de PE.(FESP).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 100.000,00; p/ reforço de unidades do orç. em vigor.
Dispõe sobre denominação e atualização de ruas, avenidas, praças da sede,vilas e povoados/Araripina.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000,00; p/ abastecimento d'água na zona rural.
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 09/04/1975