Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar 02 (dois) áreas de terras para doação ao Estado de Pernambuco.
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 52.800,00; p/ construção de uma cisterna no Pov.Gergelim..
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 4.000,00; p/ construção de uma cisterna no Pov.Gergelim..
Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de professor municipal.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir e doar ao Estado de PE uma área(30.000m2) de terreno - CSU.
Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina
Dispõe sobre aquisição de terreno localizado no Sítio Iracema; para construção de prédio escolar p/ municipalidade.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ conserto instrumentos musicais.
Dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 30.000,00; p/ reforço de dotações do orçamento em vigor.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de PE uma área(69.452,m2) de terra -CERu.
Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina.
Substitui o nome das ruas:
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 12.000,00; p/ ajuda mensal a Delegacia de Polícia.
Dispõe sobre C. Suplementar no valor de Cr$ 264.000,00; p/ reforço de dotações diversas do orçamento em vigor.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ implantação da FAFOPA.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 14.416,36; p/ pagto remuneração dos Vereadores.
Concede ajuda aos agricultores Manoel Grigório de Lima e Sebastião Pedro da Costa.
Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 1976.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terreno p/ doação p/ construção de Hotel.
Cria a Autarquia Educacional Faculdade de Formação de Professores de Araripina.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 08/07/1976