Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 70.000,00; p/ restauração do Mercado Público de Vendas
Abre crédito especial e dá outras providências.
Altera os Artigos 2º e 3ºº da Lei nº 1.399 de 03 de dezembro de 1976, e dá nova redação.
Autoriza o Chefe do Executivo a indenizar 01 (uma) área de terreno para doação ao Estado de PE (CAGEPE)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), atendimento despesas com a exposição Agropecuária de Araripina.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00, destinado a instalação de Postes do departamento de Telecomunicações de Pernambuco, digo, de Postes de Detelpe nos Distritos.
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 16.000,00, aquisição de terreno para doação a Cagepe.
Altera a configuração do Quadro Urbano da cidade de Araripina
Dispõe sobre abertura de C. Especial no valor de Cr$ 50.000,00; p/ despesas c/ Exposição Agropecuária.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Estado de Pernambuco.
Reorganiza a estrutura o Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores.
Altera o limite de suplementação do Poder Executivo previsto no Inciso I do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29/10/75.
Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei nº 1.369 de 29 de outubro de 1975.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a CELPE.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1977.
Dispõe sobre doação de imóvel a Dona Maria Lourença da Conceição
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo dentro das normas operacionais do FADS (CEF).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 08/07/1977