Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a emenda a Lei Municípal nº 1421/77 - Código Tributário do Município.
Dispõe sobre devolução de imóvel ao Sr.Vicente Alexandre Alves (terreno destinado a construção do CSU).
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 10% no orçamento financeiro de 1977.
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente a municipalidade sito a Rua 11 de Setembro, para a FAFOPA
Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar uma área de terreno urbano para alargamento de rua.
Reconhece como utilidade pública a Fundação de Saúde Amauri de Medeiros - FUSAN.
Institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente, neste município
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700.000,000, destinados a recuperação de açudes públicos.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1978.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1978.
Substitui o nome da Rua Pe Félix Barreto, nesta cidade para Rua Joaquim Rodrigues Nogueira.
Dispõe sobre denominação e atualização de nomes de ruas, na sede e na Vila de Moraes, deste município.
Abre C. Especial no valor de Cr$ 2.000,00; p/ indenizar Um Terreno destinado a abertura de Avenida nesta cidade.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar mais 15% no orçamento financeiro de 1977.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000,00; p/ indenizar Um Terreno (que dará o acesso) da BR 316 à cidade.
Dispõe sobre isenção de impostos
Substitui o nome da Rua Abdoral Regis Pereira, para Av. Manoel Ribeiro Damasceno, Povoado de Gergelim.
Fica o Poder Executivo Abre C. Especial no valor de R$ 25.000,00; para ampliação do Cemitério Público, da cidade.
Autoriza o Chefe do Executivo a desapropriar Uma Área de terreno(19.600m2) para complementação do CSU.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 20/01/1978