Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a cessão de uso de bens móveis e imóveis do município de Araripina, em favor do Instituto Social das Medianeiras da Paz...
Dispõe sobre a criação da ouvidoria da câmara municipal, função e cargo de secretario parlamentar e dá outras providências...
Institui no calendaário municipal oficial do município de Araripina o mês de maio amarelo para conscientização e educação em defesa da vida...
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 8º, I da Lei Municipal nº 2.948, de 11 de novembro de 2019.
Altera o teor dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.786 de 05 de Abril de 2016, que dispõe sobre o pagamento do denominados "Incentivos....
LDO - Exercício 2020
Dispõe sobre uso da Logomarca na frota de veículos oficias da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto de doação, na forma e condição que especifica.
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
Altera o Inciso III e Suprime i IV do §1º e o Anexo da Lei Municipal nº 2.830 de 03 de março de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araripina, REVOGADA
Introduz alterações na Lei nº 2.880 de 14 de novembro de 2017, a fim de estabelecer a fusão de Secretárias e Órgãos Municipais....
Institui Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF aos agentes fazendário do município de Araripina
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2.840 de 23 de Março de 2017, estabelece como perímetro a área compreendida em um raio de 2km
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2020. LOA
Plano Plurianual 2018/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de uma área de terreno na Rua Martina Alves Lacerda Bairro Universitário
Denomina de Theotonio Alves Pinto a Avenida que liga a BR 316 aos distritos de Bom Jardim do Araripe, Gergelim e Nascente até a escola...
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Orçamento para 2020
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 25/03/2020