Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica o Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº 2.437 de 13 de Abril de 2007...
Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno situado na zona urbana do município de Araripina para o CREMEPE
Institui o Programa IPTU premiado, para o exercício 2020.
Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública muniicpal de ensino de Araripina
Passar a ser de utilidade pública todas as Associações Filantropicas Regulamentadas sem fins lucrativos no município de Araripina...
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito de Araripina, para vigorar a parir de 1 de janeiro de 2021 à 2024 e secretários...
Reconhece como de Utilidade Pública a "Obra Social Missionários da Misericórdia" Associação Civil de Direito Privado, de caráter social...
Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851/2017
Denomina de " José de Souza Batista" a Quadra Poliesportiva do Distrito de Rancharia, neste município e dá outras providencias....
Institui a semana Municipal da Pessoa com deficiência ou necessidades especiais no município de Araripina-PE e dá outras providências....
Fica Instituída, no âmbito do município de Araripina/PE, a Carteira de identificação do Autista (CIA), destinada a conferir identificação....
Fica denominada de "Alfredo Ferreira de Andrade" a Rua Projetada Paralela a Rua Hermes M. de Souza Ramalho....
Fica Denominada a Unidade Municipal de Saúde da Família - UMSF do Sítio Serra da Torre de " LUZIA RAIMUNDA DA SILVA BENTO"...
Denomina Ruas Projetada no conjunto habitacional Rodrigues Localizadas no Distrito de Lagoa do Barro, ficando: Rua 01 de Professora...
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Araripina Pernanbuco ....
Revoga o artigo da Lei nº 2.787, de 05 de Abril de 2016 que Instituiu o Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos - PCCV do Corpo Docente....
Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGA DA CRIANÇA - ABAC de Araripina e dá outras .....
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Arararipina - CMDMA e dá outras providências
Obriga os Estabelecimentos Públicos Municipais e privados no municipio de Araripina, a inserirem placas de atendimento prioritário...
Altera a reorganização da estrutura administratica da Câmara Municipal de Araripina/PE, do quadro de pessoal Efetivo e comissionado e dá......
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 03/12/2019