Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal Nº 1.222 de 25 de Abril de 2014, que denominou a Academia da Saúde do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Oficializa a denominação da Unidade Básica de Saúde Rafael Maciel, localizada na Rua Maria do Carmo Lucena e Sá, 44, Centro, Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. (Unidade Básica de Saúde Rafael Maciel)
Dispõe sobre a atualização e alteração de dispositivos do Código Tributário do Município de Agrestina – PE (Lei Complementar nº 1.378/2017), modifica o Anexo III, Tabela I, do diploma municipal, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. (custear as despesas com premiações para trabalhos de manifestações culturais e audiovisuais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementares e dá outras providências. (despesas com a manutenção das ações de proteção social básica, através do Fundo Municipal de Assistência Social)
Cria e Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO e dá outras providências.
Denomina ao Centro de Fisioterapia e Especialidades existente no Centro Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESPECIALIDADES DE AGRESTINA OLIVALDO AMARO DA SILVA)
Denomina artéria pública localizada no perímetro urbano do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA RAIMUNDO JOSÉ RUFINO)
Denomina artéria pública localizada no centro do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (RUA EDVALDO GALDINO DA SILVA)
Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e regulamentação na forma de confecção das atas das sessões, e dá outras providências.
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação de consignações em folha de pagamento bem como na utilização do cartão de crédito dos servidores públicos ativos, aposentados e da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos integrantes de processos eletrônicos nas diversas áreas da Câmara Municipal de Agrestina e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a jornada dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros(as), regulamenta repasse financeiro aos servidores efetivos, contratados e conveniados e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público e dá outras providências. (CONIAPE)
Revoga a Lei Municipal Nº767 de 14 de Outubro de 1991, que denomina a Praça localizada entre as Ruas José Quixabeira e Dom Luiz de Brito a "PRAÇA DA CRIANÇA PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTARA", após a revogação citada no Art.1º a mencionada Praça passará a ser denominada de "PRAÇA DA CRIANÇA MARIA DE LOURDES DE LIMA" (DONA LOURDES).
Fica denominada de " Rua Nivaldo Ferreira Da Silva"( SEU LÔI), a Rua que é reconhecida popularmente pela sociedade Agrestinense desde a sua fundação de "Rua Padre Cícero", situada nos limites com a Rua Cônego Júlio Cabral existente no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Fica denominado o "ESPAÇO CIÊNCIA ANTÔNIO SOARES DA SILVA",( ANTÔNIO SUMBA) como era popularmente conhecido, o Espaço Ciência localizado na Rua Marechal Rondon, Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Fica denominado " ESPAÇO CULTURAL JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA", (ZEZINHO ALEXANDRINO) como era popularmente conhecido, o Espaço Cultural da Secretaria de Cultura e Turismo localizada na Rua Severino Pimentel Magalhães, existente no Município de agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 27/11/2023