Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2971
GABINETE · Edição 2970
GABINETE · Edição 2960
GABINETE · Edição 2960
GABINETE · Edição 2960
GABINETE · Edição 2960
GABINETE · Edição 2954
GABINETE · Edição 2950
GABINETE · Edição 2950
GABINETE · Edição 2950
GABINETE · Edição 2950
GABINETE · Edição 2936
GABINETE · Edição 2936
GABINETE · Edição 2936
GABINETE · Edição 2936
GABINETE · Edição 2936
GABINETE · Edição 2923
GABINETE · Edição 2920
GABINETE · Edição 2879
GABINETE · Edição 2879
GABINETE · Edição 2879
GABINETE · Edição 2875
GABINETE · Edição 2873
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h56 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2021