Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3638
GABINETE · Edição 3638
Departamento de Licitações · Edição 3634
GABINETE · Edição 3629
GABINETE · Edição 3616
GABINETE · Edição 3616
GABINETE · Edição 3615a extraordinária
GABINETE · Edição 3615a extraordinária
GABINETE · Edição 3609
GABINETE · Edição 3593
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3587
GABINETE · Edição 3584
GABINETE · Edição 3573
GABINETE · Edição 3573
GABINETE · Edição 3553
GABINETE · Edição 3553
GABINETE · Edição 3553
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h19 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2024