Câmara Municipal de Montadas (PB)
REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 257, de 30 de maio de 1997Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município e das autarquias e das fundações municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 14 de setembro de 1998INCLUI OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 356, de 29 de dezembro de 2008Altera a Alíquota da Contribuição Patronal do Regime Próprio de Previdência Municipal do Município de Montadas, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 518, de 16 de dezembro de 2019Cria o IPMM - Instituto de Previdência Municipal de Montadas e Modifica algumas disposições da Lei Municipal n° 322, de 25 Janeiro de 2006 e determina outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.