Câmara Municipal de Montadas (PB)
INCLUI OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS COMO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 25 de janeiro de 2006REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE MONTADAS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.