Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, DENOMINADO GUARDA MILITAR DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2011
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.295, de 29 de abril de 2014ALTERA O ART. 94 DA LEI N° 3.909, DE 14 JULHO DE 1977, E 3° E 7° DA LEI N° 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.614, de 18 de dezembro de 2015ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, E Nº 8.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2007.
Norma correlata
Resolução nº 1.808, de 15 de maio de 2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 7º, IV E § 1º DA LEI 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011 E CLÁUSULA QUINTA, ALÍNEA “F”, DO CONVÊNIO 01/2017, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA; REVOGA AS LEIS Nº 8.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E Nº 8.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.644, de 24 de abril de 2025Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.