Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 7º, IV E § 1º DA LEI 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011 E CLÁUSULA QUINTA, ALÍNEA “F”, DO CONVÊNIO 01/2017, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.353, de 12 de abril de 2011CRIA O CORPO VOLUNTÁRIO DE MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, DENOMINADO GUARDA MILITAR DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.828, de 18 de junho de 2019REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1.808/2019 E INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA MILITAR, PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.