Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTENDE AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.509, de 30 de julho de 1997DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO; EXTINGUE E ABSORVE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 7.164, de 02 de outubro de 2002INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM FAVOR DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL - CÓDIGO GPC-600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.164, de 02 de outubro de 2002INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM FAVOR DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL - CÓDIGO GPC-600, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.561, de 04 de junho de 2008DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO - GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.