Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO - GAJ-1700 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2008
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.198, de 17 de dezembro de 2002ESTENDE AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.247, de 30 de outubro de 2010CRIA O SUBSÍDIO DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO JUDICIÁRIO - GAJ1700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.