Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO; EXTINGUE E ABSORVE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.744, de 09 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO - GAJ-1700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.868, de 11 de abril de 1994REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.198, de 17 de dezembro de 2002ESTENDE AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7164, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002.