Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.509, de 30 de julho de 1997DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO; EXTINGUE E ABSORVE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.