Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.744, de 09 de junho de 1993
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO - GAJ-1700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de junho de 1993
- Número
- 5744
- Publicação
- 10 de junho de 1993 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.509, de 30 de julho de 1997DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO; EXTINGUE E ABSORVE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.