Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR(FUMAV), ALTERA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.915, de 18 de maio de 1987REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.574, de 18 de dezembro de 1997ALTERA AS LEIS NºS 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E 6.393, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.