Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.063, de 18 de junho de 1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.935, de 06 de julho de 1987MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.393, de 02 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR(FUMAV), ALTERA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.515, de 15 de novembro de 2019ALTERA A LEI N° 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.