Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.063, de 18 de junho de 1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1979
- Número
- 4063
- Publicação
- 21 de junho de 1979 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.