Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI N° 3.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.928, de 25 de outubro de 1977CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.