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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.915, de 18 de maio de 1987

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de maio de 1987
Número
4915
Publicação
22 de maio de 1987 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 6.393, de 02 de dezembro de 1996

    DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR(FUMAV), ALTERA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.