Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.915, de 18 de maio de 1987
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de maio de 1987
- Número
- 4915
- Publicação
- 22 de maio de 1987 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.393, de 02 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR(FUMAV), ALTERA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.