Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA AS LEIS NºS 5.127, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E 6.393, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 1997
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.127, de 27 de janeiro de 1989INSTITUI AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.393, de 02 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR, CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR(FUMAV), ALTERA O FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A lei foi publicada em 19/12/1997, e republicada em 20/12/1997.