Assembleia Legislativa da Paraíba
Autoriza o Poder Executivo proceder a extinção da Fundação de Saúde do Estado da Paraíba - FUSEP ,da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ e da Fundação de Meteorologia, Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto - FUMERP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.663, de 24 de agosto de 1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA (FUSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.385, de 05 de fevereiro de 1991CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISÃO NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA - FUSEP.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.624, de 06 de julho de 1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA - FAPESQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.