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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 5.385, de 05 de fevereiro de 1991

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISÃO NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA - FUSEP.

Data
5 de fevereiro de 1991
Número
5385
Publicação
6 de fevereiro de 1991 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 6.305, de 02 de julho de 1996

    Autoriza o Poder Executivo proceder a extinção da Fundação de Saúde do Estado da Paraíba - FUSEP ,da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ e da Fundação de Meteorologia, Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto - FUMERP, e dá outras providências.