Assembleia Legislativa da Paraíba
DEFINE DIREITOS DO SERVIDOR CONTRATADO SOB O REGIME TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.585, de 14 de março de 1984AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.676, de 05 de fevereiro de 1985AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INCLUIR OS CELETISTAS NO QUADRO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 1985DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.716, de 25 de junho de 1985PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 4.585/84 PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.911, de 23 de dezembro de 1986DESDOBRA EM CLASSES CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS - 900, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.