Assembleia Legislativa da Paraíba
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 4.585/84 PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.585, de 14 de março de 1984AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 1985DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.858, de 09 de outubro de 1986DEFINE DIREITOS DO SERVIDOR CONTRATADO SOB O REGIME TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.