Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.310, de 30 de novembro de 1981DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.716, de 25 de junho de 1985PRORROGA O PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 4.585/84 PARA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.858, de 09 de outubro de 1986DEFINE DIREITOS DO SERVIDOR CONTRATADO SOB O REGIME TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.