Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A AGLOMERAÇÃO URBANA DO ESTUÁRIO DO RIO PARAÍBA E LITORAL CENTRAL E A AGLOMERAÇÃO URBANA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 26 de dezembro de 1997ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 1997.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.636, de 19 de junho de 1998DEFINE O SISTEMA DE REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO ESTADUAL DE SANEAMENTO E SUAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ALTO PIRANHAS, DO ESPINHARAS, DA BORBOREMA E DO LITORAL E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.