Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ALTO PIRANHAS, DO ESPINHARAS, DA BORBOREMA E DO LITORAL E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2021
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 27, de 24 de abril de 1997INSTITUI A AGLOMERAÇÃO URBANA DO ESTUÁRIO DO RIO PARAÍBA E LITORAL CENTRAL E A AGLOMERAÇÃO URBANA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 182, de 27 de janeiro de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º E REVOGA OS INCISOS VIII E XI DO CAPUT DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 21 DE JUNHO DE 2021.