Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º E REVOGA OS INCISOS VIII E XI DO CAPUT DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DO ALTO PIRANHAS, DO ESPINHARAS, DA BORBOREMA E DO LITORAL E SUAS RESPECTIVAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA.