Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 31, de 26 de dezembro de 1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 1997.
- Data
- 26 de dezembro de 1997
- Número
- 31
- Publicação
- 27 de dezembro de 1997 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 27, de 24 de abril de 1997INSTITUI A AGLOMERAÇÃO URBANA DO ESTUÁRIO DO RIO PARAÍBA E LITORAL CENTRAL E A AGLOMERAÇÃO URBANA DA BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.