Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.672, de 17 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS EXTRA-JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.242/90 E 5.672/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.688, de 02 de dezembro de 1998MODIFICA O REGIMENTO DE CUSTAS, ESTABELECE AS RECEITAS CONSTITUTIVAS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.624, de 06 de julho de 2004MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.672/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.071, de 24 de julho de 2006MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS ESTADUAIS NºS 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E 6.682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.721, de 06 de dezembro de 2008ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS NºS 6.402/96 E 5.672/92, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.303, de 29 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5.672 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E Nº 7.410 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.838, de 11 de março de 2021INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI ESTADUAL Nº 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.