Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.096, de 28 de fevereiro de 2020CRIA A FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE, APROVA O SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.388, de 28 de julho de 2020ALTERA O ART. 2º DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 40.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE - E APROVOU O SEU ESTATUTO.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 40.973, de 30 de dezembro de 2020ALTERA O §1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO APORTE INICIAL DA PB SAÚDE QUE TRATA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 13 de dezembro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA POSSIBILITAR A INCORPORAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB SAÚDE.