Assembleia Legislativa da Paraíba
Decreto Executivo nº 40.973, de 30 de dezembro de 2020
ALTERA O §1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO APORTE INICIAL DA PB SAÚDE QUE TRATA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
- Data
- 30 de dezembro de 2020
- Número
- 40973
- Publicação
- 31 de dezembro de 2020 · DOE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 157, de 17 de fevereiro de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.