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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Decreto Executivo nº 40.973, de 30 de dezembro de 2020

ALTERA O §1º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 40.096, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DO APORTE INICIAL DA PB SAÚDE QUE TRATA O ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Data
30 de dezembro de 2020
Número
40973
Publicação
31 de dezembro de 2020 · DOE
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.