Assembleia Legislativa da Paraíba
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA POSSIBILITAR A INCORPORAÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE – PB SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 157, de 17 de fevereiro de 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO DENOMINADA FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.