Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA E DISCIPLINA O SISTEMA GERAL DE DISCIPLINA DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA - SESDS, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL - SESDS/PB, ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.574, de 10 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUAS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 124, de 03 de outubro de 2014REGULAMENTA A COMPETÊNCIA E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL , NA QUALIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR DE CONTROLE DISCIPLINAR DOS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ORGANIZACIONAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL E DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA; REVOGA AS LEIS Nº 8.443, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E Nº 8.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.