Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA E ASSISTENTE JURÍDICO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DEFINE RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº86 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2018
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 27 de agosto de 2024ALTERA A LEI N° 9.004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009; A LEI COMPLEMENTAR N° 86, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2008; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.381, de 23 de abril de 2026Define o reajuste salarial dos servidores efetivos estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.