Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.517/2003, ALTERADA PELAS NºS 8.185/2007 , 8.351/2007, 9.721/2012 E 9.939/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2013
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.185, de 08 de março de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISCIPLINA O REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.351, de 19 de outubro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7517/2003 ALTERADOS PELA LEI N° 8185/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.721, de 29 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DSPOSITIVOS DA LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.939, de 27 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 7517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.