Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA E ACRESCENTA DSPOSITIVOS DA LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2012
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.139, de 07 de novembro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.517/2003, ALTERADA PELAS NºS 8.185/2007 , 8.351/2007, 9.721/2012 E 9.939/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.201, de 30 de abril de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI Nº 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.721/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.