Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 19 DA LEI Nº 7.517/2003, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.721/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
Autoria: Branco Mendes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.721, de 29 de maio de 2012ALTERA E ACRESCENTA DSPOSITIVOS DA LEI N° 7.517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.