Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CUSTEIO E DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 7517/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2012
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.139, de 07 de novembro de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.517/2003, ALTERADA PELAS NºS 8.185/2007 , 8.351/2007, 9.721/2012 E 9.939/2012 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.604, de 17 de dezembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16-C DA LEI Nº 7.517/2003.