Câmara Municipal de João Pessoa (PB)
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INTEGRANTES DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DA MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – SEMOB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2011
Autoria: Prefeito Luciano Agra - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 9.771, de 30 de setembro de 2002CRIA CARGOS DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO �STTRANS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 11.213, de 25 de outubro de 2007REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - GAE, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA MUDANÇA DE NÍVEL, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE JOÃO PESSOA -STTRANS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 05 de julho de 2012FICAM CRIADOS, NO ANEXO I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB, 04 (QUATRO) CARGOS DE ADMINISTRADOR, E 01 (UM) CARGO DE ECONOMISTA, QUE PASSA AGORA PARA UM TOTAL DE 07 (SETE) E 02 (DOIS), RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO UM EFETIVO EM TODA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO DE 514 (QUINHENTOS E QUATORZE) CARGOS.
Norma correlata
Lei nº 15.795, de 27 de fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 03 de junho de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 67/2011 DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Executivo Municipal